| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 1981 |
| Date | 1981-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO |
| native_id | 8853 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NQ 1030, DE 15 DE ABRIL DE 1981 Dispõe sobre Ponto Facultativo. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, Considerando; que sera normal o expediente da Prefeitura nesta Quinta Feira, dia 16 de abril, (Semana Santa); Considerando que o dia 20 de abril, vespera | de Feriado Nacional, cairã numa segunda feira; Considerando, finalmente, a preferência da maio- ria dos funcionarios e servidores, Art. 19 - Fica declarado Facultativo o ponto nas repartições publicas municipais no dia 20 de abril de 1981. Art. 20 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE ABR DE 1981 Prefeito Municipal