| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 1982 |
| Date | 1982-05-12 |
| Ementa | ALTERA TARIFA DA ÁREA AZUL |
| native_id | 8880 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N9 1128, DE 12 DE MAIO DE 1982 Altera tarifa da area azul. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa , Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le gais e nos termos do artigo 79 do Decreto-Lei Com- plementar n9 9 (L.0.M.) de 31 de dezembro de 1969, Art. 10 - A tarifa estabelecida pelo "Caput" do artigo 39 do Decreto n9 994, de 19 de novembro de 1981, passa a vigorar no valor de Cr$ 15,00 (quinze cruzeiros). Art. 29 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de maio de 1982, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DE MAIO DE 1982 bóia IZ GONZ TO NEGADO o QUALIO ia poitáts Le SOS Iso Prefeito Municipal PUBLICADO NO JOR! re ppulmae AROMA. do! Meuecos po 3h DY mol, Ob, 194 MOCOCA fd 057, 19.424 / = ar