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norma nº 1128/1982

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 1128 / 1982
Date 1982-05-12
EmentaALTERA TARIFA DA ÁREA AZUL
native_id8880

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N9 1128, DE 12 DE MAIO DE 1982
Altera tarifa da area azul.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa ,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições le
gais e nos termos do artigo 79 do Decreto-Lei Com-
plementar n9 9 (L.0.M.) de 31 de dezembro de 1969,
Art. 10 - A tarifa estabelecida pelo "Caput" do
artigo 39 do Decreto n9 994, de 19 de novembro de 1981, passa a
vigorar no valor de Cr$ 15,00 (quinze cruzeiros).
Art. 29 - Este Decreto entrara em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de maio de
1982, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DE MAIO DE 1982
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NEGADO o QUALIO ia poitáts Le SOS Iso Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JOR! re ppulmae
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MOCOCA fd 057, 19.424
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