| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 1982 |
| Date | 1982-06-22 |
| Ementa | ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$13.700.000,00... |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N9 1143, DE 22 DE JUNHO DE 1982. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por tei, DE CRE TÃA Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crêdito adicional de CR$ 13.700.000,00 ( treze milhões e setecentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente. 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3,1.7.0 - PESSOAL 3.1.1.1 = PESSOAL CIVIL 2.33 - Manutenção da Diretoria de Educa ção, Cultura, Esportes e turismo CR$ 1.200.000,00 TOTAL DO PESSOAL CIVIL CR$ 1.200.000,00 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde CR$ 1.500.000,00 TOTAL DE MATERIAL DE CONSUMO CR$ 1.500.000,00 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde CR$ 1.500.000,00 TOTAL OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 1.500.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL q 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS ne 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde CR$ 7.000.000,00* TOTAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 7.000.000,00 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde CR$ 2.500.000,00 TOTAL DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE CR$ 2.500.000,00 Art. 20 - O crêdito autorizado no artigo anterior serã coberto com os recursos provenientes de redução das seguintes do tações do orçamento vigente e excesso de arrecadação a se verificar - no exercício, na mesma importância, autorizado pela Lei N9 1418 de 19 de novembro de 1981. 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL b A 1nnoTINVECTTMENTAÇS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO Fis. n9 2 DECRETO NO 1143, DE 22 DE JUNHO DE 1982. 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.35 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau CR$ 1.000.000.00 2.43 - Manutenção do Teatro Municipal CR$ 900.000,00 1.02 - Tombamento Igreja do Rosario CR$ 3.000.000,00 1.04 - Construção Área de Lazer e Par- ques Recreativos CR$ 1.000.000,00 2.49 - Manutenção de Vias Públicas CR$ 1.000.000,00 2.51 - Manutenção de Serviços de Estra das de Rodagem Municipal CR$ 500.000,00 2.58 - Manutenção do Aeroporto CR$ 500.000,00 TOTAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 7.900.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VE RIFICAR NO EXERCÍCIO CR$ 5.800.000,00 TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CR$ 5.800.000,00 Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor na data - de sua publicação, revogadas as disposiçõés em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 DE JUNHO DE 1982. 1Z GONZAGA AMATO Prefeito Municipal CUARUO DE, AFISADO HO PUBLICADO 1 crus 14. 220007 1884