| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 1982 |
| Date | 1982-08-25 |
| Ementa | ALTERA TARIFA DA ÁREA AZUL |
| native_id | 8910 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO . GABINETE DO PREFEITO DECRETO NQ9 1158, DE 25 DE AGOSTO DE 1982. Altera tarifa da area azul. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mo- coca, Estado de São Paulo, no uso de suas = atribuições legais e nos termos do artigo 79 do Decreto-Lei Complementar n9 9 (L.0.M.) de 31 de dezembro de 1969. Art. 10 - A tarifa estabelecida pelo "Caput" do artigo 30 do Decreto Nº 994, de 19 de novembro de 1981, pas- sa a vigorar no valor de CR$ 25,00 (vinte cinco cruzeiros). Art. 29 - Este Decreto entrara em vigor na - es em contrário. data de sua publicação, revogadas as disposi AGOSTO DE 1982. Ml Pa É Z GONZAGA-ÁMATO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 D FIXADO NC QUALSO oi, corais em, DF, 194% PUBLICADO NO JO&NAL “AM Deoxa 1 Prefeito Municipal MU 12Z,0b,1949 :0R. MOCOCA, 0X p 19 520