norma nº 1163/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NQ9 1163, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982.
Dispõe sobre a denominação do Parque
Municipal de Exposições e Lazer.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de -
Mococa, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais e nos termos do artigo -
39, inciso XIX, do Decreto-Lei Complementar
Estadual n9 9 de 31 de dezembro de 1969,
Considerando que toda a sua operosa vida -
foi dedicada as atividades agropecuárias, di
retamente como agricultor;
Considerando quescomo representante da clas
se colaborou decisivamente para a fundação
da Associação Rural de Mococa, Cooperativa
dos Cafeicultores da Zona de Mococa e Sindi
cato Rural de Mococa;
Considerando que, como homem público, foi -
atuante Vereador e quando Prefeito, se des-
tacou no plano administrativo, tendo reali-
zado um governo dos mais profícuos, justifi
cando-se plenamente a presente homenagem.
Di Erico RE Th)
Art. 10 - Fica denominado PARQUE MUNICIPAL
DE EXPOSIÇÕES E LAZER "JOSE ANDRE DE LIMA" o parque criado pe
la Lei NQ 1361 de 13 de junho de 1980.
Art. 20 - Os Diretores do D.S.U. e D.0.V.,
providenciarão no prazo de 60 (sessente ) dias a placa com os
dizeres, Parque Municipal de Exposições e Lazer "JOSE ANDRE DE
LIMA", que deverã ser colocada em lugar de destaque na entrada
principal do Parque. »
Art. 39 - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as dispósições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 DÉ SETEMBRO DE 1982.