norma nº 1183/1982

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N9 1183, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Moco-
ca, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das por lei,
Art. 19 - Fica aberto no Departamento de Finan-
ças, da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional de -
CR$ 11.969.165,17 (onze milhões, novecentos e sessenta e nove mil
cento e sessenta e cinco cruzeiros e dezessete centavos), destina!
do a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES .
3.1.0.0 = DESPESAS DE CUSTEIO É
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.35 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau CR$ 2.000.000,00.
2.38 - Manutenção da Alimentação Escolar CR$ 2.500.000,00.
TOTAL DE MATERIAL DE CONSUMO 4.500.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.35 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau CR$ 4.500.000,00
TOTAL DE OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS CR$ 4.500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMILIA
2.59 - Contribuição para Previdência Social CR$ 900.000,00
TOTAL DE SALÁRIO FAMILIA CR$ 900.000,00
3.2.6.0 - ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
3.2.6.1 - JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
2.63 - Emprêstimo da Dívida Publica CR$ 1.370.000,00
TOTAL DE JUROS DA DIVIDA CONTRATADA CR$ 1.370.000,00
3.2.8.0 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRI
MÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
2.60 - Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Municipal CR$ 199::165:5:] 7
TOTAL DE PASEP CR$ 199/,165:..17
a) 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
23050
ES Leco RoL)
2:84 814)
2b3
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO Fis .no 2
DECRETO NO 1183, DE O2 DE DEZEMBRO DE 1982.
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
Emprêstimos da Divida Publica CR$ 500.000,00
TOTAL AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRA
TADA CR$ 500.000,00
Art. 20 - O credito autorizado no artigo
anterior sera coberto com o recurso proveniente de redução das se
guintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância, aujo
rizado pela Lei no 1418 de 19 de novembro de 1981. n
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES a
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO e
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS E
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.26 - Manutenção da Diretoria de Finanças CR$ 2.084.472,96
TOTAL DE OUTROS SERVIÇOS ENCARGOS CR$ 2.084.472,96
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.35 - Manutençao do Ensino de Primeiro Grau CR$ 300.000,00
1.06 - Urbanização do Córrego Central CR$ 2.000.000,00
1.07 - Abertura de Ruas e Construção de
Praças CR$ 1.827.161,36
1.10 - Complemento do Projeto da Av.João B.
L.Figueiredo e Francisco P.Lima CR$ 2.000.000,00
TOTAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES CR$ 6.127.161,36
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.12 - Aquisição de Equipamentos de Processa
mento de Dados (Lei 1427 de 29.12.81) CR$ 2.555.000,00
TOTAL DE EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE CR$ 2.555.000,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
4.3.5.1 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
2.63 - Emprestimos da Dívida Pública CR$ 1.202.530,85
TOTAL DE AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRA
TADA CR$ 1.202.530,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO Fis.n9 3
DECRETO N9 1183, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982.
Art. 39 - Este Decreto entrara em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 D EZEMBRO DE 1982.
Prefeito Municipal
e ento no quaseo pr emtas pmOdo (dy 198)
a
nIcADO HO MIMAL CA MOCOCÃA-
Rr o) 990 sas FA
MOX NEA
MOCOCA 2.24 Ly 0.82)