norma nº 1186/1982

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 1186, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982.
Declara de utilidade pública para desa
propriação, areas de terrenos que espe
cifica, necessárias a execução do cal-
çadão sobre o Córrego da Telefônica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mo
coca, usando das atribuições que lhe são con
feridas por lei e nos termos dos artigos 50
e 69 do Decreto-Lei Federal n9 3365 de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n9 2786 de
21 de maio de 1956,
Art. 19 - Fica declarado de utilidade publi-
ca, a fim de serem desapropriadas pela Prefeitura Municipal de
Mococa por via amigável ou Judicial, as ãreas de terreno abaixo
caracterizadas, situadas nas ruas Josê Bonifácio e 7 de setem -
bro, necessárias à Prefeitura Municipal, para abertura e execu-
ção do Calçadão sobre a canalização do Corrego da Telefonica |,
ãreas essas que pertencem a OSMAR LUIZ LAZARINI, com as medidas
Jimites e confrontações mencionadas nas plantas e memoriais des
critivos, a SABER:
Ja. AREA DE TERRENO-PLANTA NO 27/79: 209,75
m2 (duzentos e nove metros e setenta e cinco centimetros quadra
dos). Tem início no marco O (zero) cravado no ponto onde faz -
divisa com propriedade do Sr. Walter Falarini, deste segue aes
querda em linha reta numa distancia de 9,40 m (nove metros e -
quarenta centimetros), atê o marco 1 (um) cravado no ponto onde
faz divisa com a Rua Josê Bonifácio, deste deflete a direita nu
ma distância de 20,30 m (vinte metros e trinta centímetros) ,até
o marco 2 (dois) cravado no ponto onde faz divisa com a proprie
dade do Sr. Raul Zamarian; deste deflete à direita em linha re
ta numa distancia de 5,50 m (cinco metros e cinquenta 'centime-
tros), atê o marco 3 (treis) cravado no ponto onde faz divisa -
com propriedade do Sr. João Zamarian e Outros, deste deflete a
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direita em linha reta numa distância de 5,30 m (cinco metros e n
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DECRETO NO 1186, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982.
trinta centímetros), atê o marco 4 (quatro) cravado onde faz di-
visa com imôvel do próprio Sr. Osmar Luiz Lazarini, deste defle-
te à direita em linha reta numa distancia de 12,40 m (doze me-
tros e quarenta centímetros) atê o marco O (zero) inicial, fe-
chando o perímetro. Confrontações: do marco O (zero) ao marco 1
(hum) com a rua Josê Bonifácio; do marco 1 (hum) ao marco 2 =
(dois) com propriedade do Sr. Raul Zamarian; do marco 2 (dois) -:
ao marco 3 (treis) com propriedade de João Zamarian e outros; do
marco 3(treis) ao marco 4 (quatro) com imóvel do próprio Sr. Os
mar Luiz Lazarini; do marco 4 (quatro) ao marco 5 (cinco) com -
imóvel do próprio Sr. Osmar Luiz Lazarini e do marco 5 (cinco)
ao marco O (zero) inicial, com propriedade do Sr. Walter Fadiard -
ni. - Benfeitorias: Um galpão com 39,48 m2 (trinta e nove metros
e quarenta e oito centímetros quadrados) fechado com muros de al
venaria em treis lados e coberto com telhas francesas”.
2a. KREA DE TERRENO-PLANTA N9 28/79: 68,05 -
m2 (sessenta e oito metros e cinco centímetros quadrados). Tem
início no marco O (zero), cravado no eixo central da galeira, no
ponto onde faz divisa com propriedade do Sr. Luiz Righetti e ou-
tros; deste segue em linha reta acompanhando sempre o eixo da ga
Jeira, numa distância de 12,40 m (doze metros e quarenta centime
tros), atê o marco 1 (hum); deste deflete a direita em linha re-
ta numa distância de 5,70 m (cinco metros e setenta centimetros)
atê o marco 2 (dois), cravado no ponto onde faz divisa com pro-
priedade do Sr. Wlater Falarini; deste deflete à esquerda em Ti
nha reta numa distância de 12,35m(doze metros e trinta e cinco centime-
tros), atê o marco 3 (treis), cravado no ponto onde faz divisa -
com remanescente do próprio Sr. Osmar Luiz Lazarini; deste defle
te a esquerda em linha reta numa distancia de 5,70 m (cinco | me-
tros e setenta centimetros) atê o marco O (zero) inicial, fechan
do o perímetro. Confrontações: do marco O (zero) ao marco 1 (um)
eixo da galeria; do marco 1 (hum) ao marco 2(dois) com proprieda
de do Sr. Walter Falarini; do marco 2 (dois) ao marco 3 (treis),
com remanescente do imóvel do próprio Sr. Osmar Luiz Falarinis -
do marco 3 (treis) ao marco O (zero) inicial, com propriedade do
Sr. Luiz Righetti e Outros.
Art. 29 - Fica a expropriante autorizada a
te
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invocar O carater de urgência do processo judicial de desapro-
priação para os fins dispostos no artigo 15 do Decreto-Lei Fede-
ral n9 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei N9 2786 de
21 de maio de 1956.
Art. 39 - As despesas com a execução do pre-
sente decreto correrão por conta de dotação propria, constante -
do orçamento vigente.
Art. 40 - Este Decreto entrara em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE/DEZEMBRO DE 1982.
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Prefeito Municipal
*EMADO NO QUADSO DE ELIAS EMOS 4 //, p 19, A “am Fo ps
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GABINETE DO PREFEITO
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Antonio Uliam Filho, Paulo Soares Sobrinho,
Roberto Rigobello, Sebastião lôrio e Waldemar Costa Dias, no-
meados pelo Prefeito Municipal Sr. Luiz Gonzaga Amato, por in-
termédio das Portarias N9s. 16 de 10/02/1977 e 19 de 04/10/1982
convocados para procederem à avaliação de duas areas de terre-
nos de propriedade do Sr. OSMAR LUIZ LAZARINI, a serem desapro
priadas para abertura e execução do calçadão sobre a canaliza-
ção do Córrego da Telefônica, conforme Decreto NO Yi86,de 07 -
de dezembro de 1982, e com as seguintes descrições e confronta
ções:
Ja. Área - Um faixa de terra de forma irre-
gular, com ârea de 209,75 m2, situada nos fundos do lote de -
terra de propriedade do Sr. OSMAR LUIZ LAZARINI, entre as pro-
priedades do Sr. VALTER FALARINI e Rua Josê Bonifacio, desta -
cidade e comarca de Mococa, estado de São Paulo, que será des-
membrada para fins de canalização do Córrego Central, cuja des
crição segue o sentido ante horario com as dimensões e confron
tações seguintes:
Tem início no marco (0) zero cravado no pon
to onde faz divisa com o Sr. VALTER FALARINI; destessegue à es
querda em linha reta uma distância de 9,40 m, atê o marco (1)
um cravado no ponto onde faz divisa com a Rua Josê Bonifácio ;
deste deflete à direita numa distância de 20,30m atê o marco -
(2) dois cravado no ponto onde faz divisa com o Sr. RAUL ZAMA-
RIAN; deste deflete à direita em linha reta numa distância de
5,50 m, atê o marco (3) três cravado no ponto onde faz divisa
com propriedade do Sr. JOÃO ZAMARIAN E OUTROS; deste deflete à
direita em linha reta numa distância de 5,30m, até o marco (4)
quatro cravado no ponto onde faz divisa com propriedade do Sr.
OSMAR LUIZ LAZARINI; deste deflete à esquerda em linha reta nu
ma distância de 13,80m, atê o marco (5) cinco cravado no ponto
onde faz divisa com o Sr. VALTER FALARINI; deste deflete a di
reita em linha reta numa distância de 12,40m, atê o marco (0)
inicial, fechando o perímetro.
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Do marco um ao marco dois, com propriedade do
Sr. WALTER FALARINI
Do marco dois ao marco tres, com propriedade -
do Sr. OSMAR LUIZ LAZARINI
Do marco tres ao marco zero infcial, com prop.
de LUIZ RIGHETTI E OUTROS.
Tudo de acordo com o desenho m? 28/79 da Pre -
feitura Municipal de Mococa, que fica fazendo parte da presente
descrição.
Apõs a vistoria das duas âreas e demais dilt -
gências, passa, a expor o respetívo laudo de Avaliação:
10 - Considerando-se que as pareas de terreno
acima descritas, se encontram na zona urbana:
?9 - Consfderando-se oc custo por metro quadra-
do de terrenos nas proximidades;
30 - Considerando-se que a la. área se locali-
za na Zona de Atividade Central e a 2a. drea na zona Resfdencial
Comum, ambas no Centro da zona urbana;
ac - Considerando-se a urgência deste proces-
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50 - Considerando-se, finalmente o que acima -
2)
3 foi exposto, a Comissão resolve atribuir para as àreas em ques -
V tão, os seguintes valores:
la. Área: 209,75 m2 X 3.500,00 * Cr$ 734.125,00
incluíndo a pequena
benfeitoria
PAI 2a. Krea: 68,05 m2 X 3.500,00 = Cr$ 238.175,00
VALOR TOTAL: Cr$ 972.300,00
(novecentos e setenta e dois mil e trezentos cruzeiros).
Na certeza de haverem avalfado da forma mais -
justa e criteriosa, dão por encerrado o presente Laudo, que foi
datilografado em 3 (treis) vias de igual teor e para um único -
fim, e que vaí por todos assinado.
Hococa, 07 de dezembro de 1982.
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GABINETE DO PREFEITO
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Antonto Ultam Filho, Paulo Soares Sobrinho,
Roberto Rigobello, Sebastião lôrio e Waldemar Costa Dias, no-
meados pelo Prefeito Municipal Sr. Lufz Gonzaga Amato, por in-
termédio das Portarias Nos. 16 de 10/02/1977 e 19 de 04/10/1982
convocados para procederem à avaliação de duas àreas de terre-
nos de propriedade do Sr. OSMAR LUIZ LAZARINI, a serem desapro
priadas para abertura e execução do calçadão sobre a canaliza-
ção do Córrego da Telefônica, conforme Decreto NO 1186,de 07 -
de dezembro de 1982, e com as seguintes descrições e confronta
ções:
la. Área - Um faixa de terra de forma irre-
gular, com ãrea de 209,75 m2, situada nos fundos do lote de -
terra de propriedade do Sr. OSMAR LUIZ LAZARINI, entre as pro-
priedades do Sr. VALTER FALARINI e Rua Josê Bonifâcio, desta -
cidade e comarca de Mococa, estado de São Paulo, que serã des-
membrada para fins de canalização do Côrrego Central, cuja des
crição segue o sentido ante horário com as dimensões e confron
tações seguintes:
Tem início no marco (0) zero cravado no pon
to onde faz divisa com o Sr. VALTER FALARINI; deste seque à es
querda em linha reta uma distância de 9,40 m, atê o marco (1)
m cravado no ponto onde faz divisa com a Rua Josê Bonifácio ;
deste deflete à direita numa distância de 20,30m atê o marco -
(2) dois cravado no ponto onde faz divisa com o Sr. RAUL ZAMA-
RIAN: deste deflete à direita em linha reta numa distância de
5,50 m, atê o marco (3) três cravado no ponto onde faz divisa
com propriedade do Sr. JORO ZAMARIAN E OUTROS; deste deflete a
direita em linha reta numa distância de 5,30m, atê o marco (4)
quatro cravado no ponto onde faz divisa com propriedade do Sr.
OSMAR LUIZ LAZARINI; deste deflete 3 esquerda em linha reta nu
ma distância de 13,80m, atê o marco (5) cínco cravado no ponto
onde faz divisa com o Sr. VALTER FALARINI; deste deflete à df
reita em linha reta numa distância de 12,40m, atê o marco (0)
inicial, fechando o perímetro.
PA | a a | A DE DR DR MS PE PO OD DO
Toreo
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Do marco um ao marco dois, com propriedade do
Sr. WALTER FALARINI
Do marco dois ao marco tres, com propriedade -
do Sr. OSMAR LUIZ LAZARINI
Do marco tres ao marco zero inicial, com prop.
de LUIZ RIGHETTI E OUTROS.
Tudo de acordo com o desenho m9 28/79 da Pre -
feitura Municipal de Mococa, que fica fazendo parte da presente
descrição.
Apôs a vistoria das duas àreas e demais dilt -
gências, passa, a expor o respctivo laudo de Avaltação:
19 - Considerando-se que as pareas de terreno
acima descritas, se encontram na zona urbana:
29 - Considerando-se o custo por metro quadra-
do de terrenos nas proximidades;
30 - Considerando-se que a la. area se locali-
za na Zona de Atividade Central e a 2a. àrea na zona Residencial,
Comum, ambas no Centro da zona urbanas
49 - Considerando-se a urgência deste proces-
so;
59 - Considerando-se, finalmente o que acima -
foi exposto, a Comissão resolve atribuir para as àreas em ques -
tão, os seguintes valores:
la. Area: 209,75 m? X 3.500,00 = Cr$ 734.125,00
incluindo a pequena
benfeitoria
2a. Krea: 68,05 m2 X 3.500,00 = Cr$ 238.175,00
VALOR TOTAL: Cr$ 972.300,00
(novecentos e setenta e dois mil e trezentos cruzeiros).
Na certeza de haverem avaliado da forma mais -
justa e criteriosa, dão por encerrado o presente Laudo, que foi
datilografado em 3 (treis) vias de igual teor e para um único -
fim, e que vai por todos assinado.
Mococa, 07 de dezembro de 1982.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de direito
que o imóvel (terreno), situado nesto cidade 5 Rua Jo
sé Bonifício, está cadastrado nesta Prefeitura sob o
código imobiliário 02,00,66.0391.00 em nome ge OSIAR
LAZARINI, e com o valôr de Cri. 1.922,50 0 metro qua-
drado
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Mococa, 2
— LUIS DÉCIO FINA
Gecção de Cadastro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Declaro para os devidos fins de direito
que o imóvel situado nesta cidade à Rua 7 de Setembro,
318, está cedastrado nesta Prefeitura sob o código imo
biliério 02,00.66.0323.00 em nome de OSWAR LAZARINT, e
com o valor venal de Crie 1.922,50 o metro quadrados.
|]
ezenbro
Tococa, 2 de
TT LUIS DÉCIO FINARDI —
Gecção de Cetastza