norma nº 3909/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.909, DE 13 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre a permissão para exploração do
Serviço de Taxi,
APÁRECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de sias atribuições legais e em
especial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10 de outubro de 1977,
D
c
R
E
T
A:
Art. 1º - Fica concedido a José Maria
Goularte a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Ast.2º- Fica determinado o Ponto de
Taxi do Conjunto Habitacional “Dr. Gabriel do Ó”, como local de
estacionamento do novo permissionário José Maria Goularte.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPÁ - DE MOCOCA, 13 de junho de 2001.
DR. MARCELG TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica