| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 1983 |
| Date | 1983-01-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI |
| native_id | 8953 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N9 1201, DE 10 DE JANEIRO DE 1983. Dispõe sobre a transferência de Per missionário do Serviço de Taxi. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto n9 826, de 10/10/1977, Art. 10 - Fica transferida de ABILIO LOPES DE ALMEIDA para PEDRO CARLOS LUCAS, a permissão para ex ploração do serviço de Taxi. Art. 20 - Fica determinado o PONTO - DO MERCADO (Coberto), como local de estacionamento do novo - permissionário PEDRO CARLOS LUCAS. - Art. 39 - Este Decreto entrarã em vi gor na data de sua publicação, revogadas as isposições em - contrário. / PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 JANEIRO DE 1983. rd IZ GONZAGA AMÁTO Prefeito Municipal