| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 1983 |
| Date | 1983-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA |
| native_id | 8991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1238, DE 06 DE JUNHO DE 1983. Dispõe sobre a denominação de área publica. DEMÓSTHENES PARANA BRASIL PONTES, Prefeito Mu- nicipal de Mococa, usando das atribuições que 1he são conferidas por lei e nos termos do ar- tigo 39, inciso XIX do Decreto Lei Complemen - tar nº 9, de 31 de dezembro de 1969. Art. 1º - Fica denominada "PRAÇA BARBARA EUFRAUSINA DE LIMA", a área pública situada neste município, na confluência das ruas Irmãos Nicola e Prof. José Barreto Coelho, - fronteiriça aos portões de entrada da Associação Esportiva Mocoquen se. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE JUNHO DE 1985. DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES Prefeito Municipal * RAM MG QUALSO DE ELITAIS mb 1/3 "tBLICADO NO JOÊNAL AM Cn RA E DNA NOM mca ll , é, dd. O Ur AM