norma nº 1249/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1249, DE 13 DE JULHO DE 1985.
Dispões sobre a abertura de crédito adicional,
especial, autorizado pela Lei nº 1485, de 04
de julho de 1983.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crêdito adicional, especi
al, no valor de Cr$ 8.000.000. (oito milhões de cruzeiros), cri
ando dotação no orçamento vigente, conforme discriminação abai-
xo:
5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA
ESPORTES E TURISMO
SEIA - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4:/1.:05,0 - INVESTIMENTOS
Gs). 10 - OBRAS E INSTALAÇÕES
08421901.15 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO DA
MOCOQUINHA 8.000.000.
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior se
rá coberto com o recurso de operações de crédito junto a estabe
lecimentos bancários oficiais, na mesma importância.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE JULHO DE 1983.
sena Ta ÉRASIL PONTES
Prefeito Municipal