norma nº 1262/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1262, DE 12 DE AGOSTO DE 1985.
Dispõe sobre a abertura de Crédito suplemen-
tar autorizado pela Lei n9 1.465 de 25 de no
vembro de 1982.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni
cipal de Mococa, no uso de suas atribuições le
ais,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de
Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um Crédito Adicio-
nal de Cr$ 166.990.000 (cento e sessenta e seis milhões, nove-
centos e noventa mil cruzeiros), destinado a suplementar as se
guintes dotações do orçamento vigente:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.05 - Manutenção do Centro Retransmissão de TV 390.000
2.06 - Manutenção da Assessoria Jurídica 1.600.000
2.08 - Manutenção da Diretoria de Promoção
Social 500.000
2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde 10.000.000
2.11 - Manutenção do Serviço de Promoção
Social 2.650.000
2.12 - Distrito de São Benedito das Areias 2.000.000
2.13 - Distrito de Igarai 800.000
2.14 - Manutenção Diretoria de Administração 900.000
2.16 - Manutenção do Almoxarifado 300.000
2.18 - Manutenção da Fábrica Serviços Urbanos 450.000
2.19 - Manutenção da Divisão de Pessoal 500.000
o: oa magra da da. Radastro: Bens Patrimoniais 400.000
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ESTADO DE SÃO PAULO Fls. nº 02
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2.23 - Manutenção Serviço de Expediente e Pro
tocolo 2.400.000
2.24 - Manutenção Serviço de PABX 100.000
2.25 - Manutenção Serviço de Arquivo 200.000
2.26 - Manutenção Diretoria de Finanças 500.000
2.27 - Manutenção Cadastro Imobiliário 200.000
2.29 - Manutenção Serviço de Fiscalização 1.000.000
2.30 - Manutenção da Contabilidade 1.000.000
2.31 - Manutenção da Tesouraria 500.000
2.32 - Manutenção Serviços Dívida Ativa 200.000
2.34 - Manutenção Ensino de Primeiro Grau 2.000.000
2.36 - Manutenção Escola Municipal de Educação
Infantil 1.500.000
2.37 - Manutenção da Alimentação Escolar 200.000
2.38 - Manutenção Escola 2º Grau Municipal
"Prof. José Barreto Coelho" 1.100.000
2.41 - Manutenção Museus Municipais 700.000
2.43 - Manutenção do Teatro Municipal 700.000
2.45 - Manutenção Divisão de Esportes 400.000
2.46 - Manutenção Ginásio de Esportes 300.000
2.47 - Manutenção de Praças de Esportes 300.000
2.50 - Manutenção Rede de Iluminação Pública 900.000
2.51 - Manutenção Serviço de Estrada Rodagem
Municipal 6.000.000
2.53 - Manutenção da Limpeza Pública 10.000.000
2.54 - Manutenção de Parques e Jardins 2.500.000
2.55 - Manutenção do Mercado Municipal 700.000
2.56 - Manutenção do Matadouro Municipal 1.600.000
2.57 - Manutenção Cemitérios Municipais 1.400.000
2.58 - Manutenção do Aeroporto 100.000
TOTAL PESSOAL CIVIL .....ccccrcrrcssos 59.090.000
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 2.000.000
2.26 - Manutenção da Diretoria de Finanças 100.000
2
.45 - Manutenção da Divisão de Esportes 500.000
Pia. as mio it O ret Mi TO pa ES lt A dE UM 100 Ann
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2.48 - Manutenção da Diretoria de Obras e Via
ção 100.000
2.49 - Manutenção de Vias Públicas 5.000.000
2.50 - Manutenção da Rede de Iluminação Públi
ca 2.000.000
2.51 - Manutenção do Serviço de Estrada de Ro
dagem Municipal 13.000.000
2.53 - Manutenção da Limpeza Pública 3.000.000
2.54 - Manutenção de Parques e Jardins 500.000
2.55 - Manutenção do Mercado Municipal 100.000
2.58 - Manutenção do Aeroporto 100.000
TOTAL DE MATERIAL DE CONSUMO +. «ce... 26.500.000
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS “
2.03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 2.000.000 Te
2.08 - Manutenção da Diretoria de Promoção ca
Social 100.000 mn
2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde 2.500.000 &
2.12 - Distrito de São Benedito das Areias 500.000
2.13 - Distrito de Igarai 1.000.000
2.14 - Manutenção da Diretoria de Adminis-
tração 5.000.000
2.15 - Manutenção do Parque Municipal de
Serviços 3.000.000
2.19 - Manutenção da Divisão de Pessoal 1.500.000
2.23 - Manutenção do Serviço de Expediente
e Protocolo 500.000
2.25 - Manutenção do Serviço de Arquivo 600.000
2.27 - Manutenção do Cadastro Imobiliário 1.500.000
2.41 - Manutenção dos Museus Municipais 400.000
2.43 - Manutenção do Teatro Municipal 400.000
2.44 - Manutenção Escola Municipal de Música
"Euclides Motta" 300.000
2.45 - Manutenção da Divisão de Esportes 2.000.000
2.46 - Manutenção do Ginásio de Esportes 300.000
2 AR - Manntencão Diretoria de Obras e Via-
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DECRETO Nº 1262, DE 12 DE AGOSTO DE 1985.
2.51 - Manutenção Serviços de Estrada Rodagem
Municipal 2.000.000
2.56 - Manutenção do Matadouro Municipal 500.000
2.58 - Manutenção do Aeroporto 100.000
2.62 - Seguros em Geral 500.000
2.64 - Serviços Bancários e Financeiros 2.000.000
TOTAL DE OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ... 26.800.000
9.0 - DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.61 - Despesas Diversas da Administração 100.000
0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
.1.0 - TRANSFERÊNCIAS INTRA-GOVERNAMENTAIS
.1.1 - TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS
2.40 - Manutenção da Fundação Municipal de En-
no Superior de Mococa 7.000.000
3.2.3.0 - TRANSFERÊNCIAS ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.45 - Manutenção da Divisão de Esportes 1.000.000
.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
3.2.5.1 - INATIVOS
2.61 - Despesas Diversas da Administração 5.000.000
3.2.5.2 - PENSIONISTAS
2.61 - Despesas Diversas da Administração 500.000
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA
2.59 - Contribuição para Previdência Social 2.000.000
3.2.5.6 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.59 - Contribuição para Previdência Social 200.000
3.2.6.0 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.1 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
2.63 - Empréstimos da Dívida Pública 1.000.000
3.2.8.0 - CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
2.60 - Contribuição para o PASEP 2.500.000
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
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DECRETO Nº 1262, DE 12 DE AGOSTO DE 1983.
1.04 - Obras e Pavimentação Asfaltica 10.000.000
1.07 - Desapropriações 6.200.000
1.08 - Construção de Galerias, Guias e Sar-
jetas 10.000.000
1.09 - Complemento Aven. João Batista de Li
ma Figueiredo e Francisco P. Lima 5.000.000
2.54 - Manutenção de Parques e Jardins 500.000
TOTAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES «sussa wa 31.700.000
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.26 - Manutenção Diretoria de Finanças 100.000
2.41 - Manutenção dos Museus Municipais 100.000
2.44 - Manutenção Escola Municipal "Eucli-
des Motta" 100.000
2.45 - Manutenção da Divisão de Esportes 200.000
2.48 - Manutenção da Diretoria de Obras e Via
ção 100.000
TOTAL DO EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE 600.000
4.3.5.0 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.1 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA
2.63 - Empréstimos da Dívida Pública 3.000,00
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior se
rã coberto com o recurso proveniente do excesso de arrecadação a
se verificar no exercício, na mesma importância.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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