norma nº 1278/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1278, DE 04 DE OUTUBRO DE 1983.
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Suplementar autorizado pela Lei nº
1465 de 25 de novembro de 1982.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso de suas atribuições le-
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Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um Crédito Adicional de Cr$.-
113.452.000 (cento e treze milhões, quatrocentos e cinquenta e
dois mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes dota -
ções do orçamento vigente:
0.0 - DESPESAS CORRENTES
.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
.1.0 - PESSOAL
«1.1 - PESSOAL CIVIL
2.06 - Manutenção da Assessoria Jurídica 1.200.000
2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde 2.950.000
2.11 - Manutenção da Promoção Social 300.000
2.13 - Distrito de Igaraí 500.000
2.14 - Manutenção Diretoria de Administração 400.000
2.30 - Manutenção da Contabilidade 250.000
2.31 - Manutenção da Tesouraria 150.000
2.33 - Manutenção Diretoria de Educação, Cultura
Esporte e Turismo 130.000
2.38 - Manutenção da Escola de 2º Grau Municipal
"Prof. José Barreto Coelho" 610.000
2.41 - Manutenção dos Museus Municipais 212.000
2.43 - Manutenção do Teatro Municipal 50.000
2.49 - Manutenção de Vias Públicas 18.000.000
2.50 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública 300.000
2 E - Manutencão de Servicos de Estradas de Ro
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ESTADO DE SÃO PAULO Fls. nº 02
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2.53 - Manutenção da Limpeza Pública 100.000
2.56 - Manutenção do Matadouro Municipal 350.000
TOTAL DE PESSOAL CIVIL 26.802.000
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.59 - Contribuição para a Previdência Social 32.000.000
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.04 - Manutenção da Junta de Alistamento Mi-
litar e Tiro de Guerra 100.000
2.05 - Manutenção do Centro Retransmissão de
TV 800.000
2.09 - Manutenção do Serviço de Saúde 3.000.000
2.14 - Manutenção da Diretoria de Administração 200.000
2.15 - Manutenção do Parque Municipal de Servi-
ços 200.000
2.20 - Manutenção da Divisão de Compras 100.000
2.25 - Manutenção de Serviço de Arquivo 100.000
2.49 - Manutenção de Vias Públicas 3.500.000
2.51 - Manutenção de Serviços de Estradas de
Rodagem Municipal 12.000.000
2.52 - Manutenção da Diretoria Serviços Urba-
nos 100.000
2.53 - Manutenção da Limpeza Pública 1.000.000
TOTAL DE MATERIAL DE CONSUMO 21.100.000
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.04 - Manutenção da Junta de Alistamento Mi-
litar e Tiro de Guerra 150.000
2.05 - Manutenção do Centro Restransmissão de
TV 100.000
2.06 - Manutenção da Assessoria Jurídica 100.000
2.07 - Manutenção do Serviço de Trânsito 500.000
2.08 - Manutenção da Diretoria de Promoção So-
cial 100.000
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ESTADO DE SÃO PAULO Rss ne nos
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2.34 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau 14.000.000
2.43 - Manutenção do Teatro Municipal ER 100.000
2.45 - Manutenção da Divisão de Esportes 1.000.000
2.48 - Manutenção da Diretoria de Obras e Via
ção 100.000
2.50 - Manutenção da Rede de Iluminação Públi
ca 8.000.000
2.55 - Manutenção do Mercado Municipal 200.000
2.62 - Seguros em Geral 100.000
TOTAL DE OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 24.650.000
0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.0 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.34 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau 200.000
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA
2.59 - Contribuição para a Previdência Social 1.600.000
3.2.8.0 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
DO SERVIDOR PÚBLICO
2.60 - Contribuição para o PASEP 1.100.000
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.04 - Obras e Pavimentação Asfáltica 6.000.000
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior se-
rã coberto com o recurso proveniente do excesso de arrecadação a
ser verificado no exercício, na mesma importância.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.