norma nº 1294/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1294, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985.
DEMÓSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso de suas atribuições le-
gais,
nE ERES A:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finan-
ças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional Cr$
48.100.000,00 (quarenta e cito milhões e cem mil cruzeiros) destinado
a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
O - DESPESAS CORRENTES
3 0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Sia O - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.04 - Manut. Junta Alistam. Militar e TG. 100.000
2.12 - Manut. de Distritos-S.Benedito das Areias 500.000
2.13 - Manut. de Distritos-Igarai 900.990
2.18 - Manut. Fabr. de Serviços Urbanos 409.000
2.22 - Manut. do Serviço de Portaria 500.000
2.24 - Manut. Serviço de PABX 200.000
2.27 - Manut. Cadastro Imobiliário 100.000
A 2.36 - Manut. Escola Mun. Educação Infantil 200.000
A. 2.38 - Manut. Escola 2º "Prof. José B. Coelho" 500.000
2.43 - Manut. Teatro Municipal 200.000
á 2.44 - Manut. Escola Mun.Música "Euclides Motta" 100.000
Epi 2.49 - Manut. Vias Públicas 3.000.000
2.51 - Manut. Serv. Estr. Rod. Municipais 1.000.000
, 2.53 - Manut. Limpeza Pública 3.000.000
2.54 - Manut. Parques e Jardins 500.000
2.56 - Manut. Matadouro Municipal 500.000
2.57 - Manut. Cemitérios Municipais 300.000
2.58 - Manut. do Aeroporto 100.000
TOTAL DO PESSOAL ......cerccereco 12.100.000
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.09 - Manut. Serviços de Saúde 500.000
was: % » PET DOR VS PR E EN, 200.000
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2.15 - Manut. Parque Munic. Serviços 500.000
2.16 - Manut. do Almoxarifado 200.000
2.25 - Manut. Serviços de Arquivo 200.000
2.34 - Manut. Ensino de 1º Grau 5.000.000
2.36 - Manut. Escola Mun. Educação Infantil 1.000.000
2.49 - Manut. Vias Públicas 3.000.000
2.50 - Manut. Rede de Iluminação Pública 2.000.000
2.51 - Manut. Serv. Estr. Rodov. Municipal 5.000.000
2.53 - Manut. Limpeza Pública 3.000.000
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO ....... 20.900.000
.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.03 - Manut. Gabinete do Prefeito 500.000
2.08 - Manut. Diretoria Promoção Social 100.000
2.09 - Manut. Serviço de Saúde 2.000.000
2.36 - Manut. Escola Munic. Educação Infantil 500.000
TOTAL DE OUTROS SERV. E ENCARGOS . 3.100.000
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3 - SALÁRIO-FAMÍLIA
an 2.59 - Contr. para Previdência Social 500.000
(60: TOTAL DE TRANSFER. A PESSOAS ...... 500.000
A+0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.01 - Constr. Escola Munic. Educação Infantil 5.000.000
1.04 - Obras Pavimentação Asfáltica 3.000.000
TOTAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES .... 8.000.000
4.1.2.0 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
2.36 - Manut. Escola Munic. Educação Infantil 1.000.000
2.49 - Manut. Vias Públicas 2.500.000
TOTAL DE EQUIPAM. E MAT. PERMAN. 3.500.000
Art. 2º - O crédito aberto no artigo anterior se
rá coberto com o recurso proveniente das anulações de dotações -
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- DESPESAS CORRENTES
- DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
.03 - Manut. Gabinete do Prefeito 2.000.000
.10 - Manut. Ambulatórios Médicos 2.000.000
.15 - Manut. Parque Munic. Serviços 6.000.000
TOTAL DE PESSOAL CIVIL ......... .« 10.000.000
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
.32 - Manut. Serviços Dívida Ativa 500.000
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS à
.26 - Manut. Diretoria de Finanças 11.100.000 e
.28 - Manut. da Lançadoria 1.000.000
.37 - Manut. Alimentação Escolar 5.000.000 “
TOTAL DE SERV.DE TERCEIROS E ENC. 17.100.000 4
- MATERIAL DE CONSUMO
.08 - Manut. Diretoria Promoção Social 3.000.000
TOTAL DE MATERIAL DE CONSUMO ..... 3.000.000
- DESPESAS DE CAPITAL
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES
.05 - Urbanização do Córrego Central 4.500.000
.07 - Desapropriações 10.000.000
TOTAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES ... 14.500.000
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.03 - Manut. Gabinete do Prefeito 1.000.000
.09 - Manut. Serviço de Saúde 1.000.000
.10 - Manut. Ambulatórios Médicos 500.000
.38 - Manut. Escola 2º "Prof. José B. Coelho” 500.000
.50 - Manut. Rede Iluminação Pública 500.000
TOTAL DE EQUIP. E MAT. PERMAN. .. 3.500.000
Art. 3º - Este Decreto entrarã em vigor na data
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de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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FILADO NO QUADRO DE EDITAIS n/d ad ,as B
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