norma nº 1303/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1303, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1985.
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Muni-
cipal de Mococa, no uso de suas atribuições le-
gais e de acordo com o artigo 79 do Decreto Lei
Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969
(ESOM,
Eu RE gq:
Art. 1º - Ficam estipulados os seguintes preços
públicos para contribuições dos alunos, expedição de documentos
escolares e segundas vias da Escola de Segundo Grau Municipal
"Prof. José Barreto Coelho", para o primeiro semestre de 1984.
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
I -
II-
púidts:
CONTRIBUIÇÕES DOS ALUNOS
1 - Matrícula
la. série 2a. serie 3a.serie
4.128,00 4.394,00 4.500,00
2 - Mensalidades
4.000,00 4.415,00 4.815,00
4.000,00 4.415,00 4.815,00
4.000,00 4.415,00 4.815,00
4.000,00 4.415,00 4.815,00
4.000,00 4.415,00 4.815,00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES
1 - Diplomas dos anos de 1979 e
anteriores 1.250,00
2 - Cópias de currículos oficiais 850,00
3 - Transferência 850,00
SEGUNDAS VIAS
1 - Atestados 850,00
2 - Declarações 850,00
3 - Documentos de conclusão do curso 850,00
Art. 2º - Quanto aos prazos de pagamentos e mul
tas devidas pelos atrasos dos mesmos, aplicam-se as normas es-
tabelecidas pelo Decreto nº 1160, de 02/09/1982.
8:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Fls. nº 02
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1303, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE DEZEMBRO DE 1983.
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DEMOSTHENES PARANA BRASIL PONTES
Prefeito Municipal
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