norma nº 3913/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.913, de 20 de junho de 2001
Revoga o Decreto nº 2.199, de 08 de fevereiro
de 1990.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a restituição da posse de
imóvel público cujo uso foi permitido à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, pela Prefeitura
Municipal de Mococa,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado, em seu inteiro teor, o
Decreto Municipal nº 2.199, de 08 de fevereiro de 1990.
sua publicação.
PREFEITURADMUNICIPÃI
Art, 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
!
E MOCOCA, 20 DE JUNHO DE 2001
U
ESPANHA
unicipal
til no hu fire .
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica