| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4255 / 2005 |
| Date | 2005-03-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
| native_id | 907 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4255, DE 23 DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a transferência de Permissionário do Serviço de Taxi. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-1977, Art. 1º- Fica transferida de José Firmo Aparecido para Rui Cleber Dellabarba, a permissão para exploração do Serviço de Taxi. o : - Art. 2º - Fica determinado o Ponto Rodoviária, como local de estacionamento do novo permissionário Rui Cleber Dellabarba. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de março de 2005. - Diretor dó Depto. de Finanças