| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4256 / 2005 |
| Date | 2005-03-29 |
| Ementa | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE ABRIL DE 2005, SEGUNDA FEIRA, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. |
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Cano PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 3 Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.256, DE 29DE MARÇO DE 2005. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, D À: Art.1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 04 de abril de 2005, segunda-feira, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL .DE MOCOCA, 29de março .de.2005. CIDO ES N eito Munigiga APA Pre