norma nº 5315/2019

E . PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.315, DE 01 DE JULHO DE 2.019.
Suspende o Expediente nas Repartições Públicas
Municipais no dia 08 de julho de 2019, e dá
providências correlatas.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo do dia 08 de julho de 2019, no âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa
no dia 08 de julho de 2.019 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficando dispensado a compensação das horas não trabalhadas.
Art. 3º - As Repartições Públicas que prestam serviços essenciais e de
interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente
normal no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.
Art, 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de Julho de 2.019.
DR. FELIPE NIERO