norma nº 345/2019

Câmara Municipal de Mococa 
PODER LEGISLATIVO 
ATO N° 345, 17 de agosto de 2019 
Regulamenta a substituição da Presidência daCamara 
Municipal de Mococa no período que especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MOCOCA, no uso de suas atribuições legais, e com base noart.26, IX, § 2°, do 
Regimento Interno: 
Considerando o Oficio protocolado sob o n° 1444 em 14 de 
agosto de 2019, em que o Prefeito Municipal avisa que se ausentará por um período de 
dias, 
Considerando a necessidade de regulamentar a representação 
desta Casa Legislativa durante a ausência da Autoridade competente, 
RESOLVE: 
Art.1° 0 Vice-Presidente, Vereador Brasilino Antônio de Moraes, assumirá a 
Presidência, com as obrigações e prerrogativas decorrentes deste múnus, do dia 18 de 
agosto ao dia 25 de agosto de 2019. 
Art.2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Mococa, 17 deagostode 2019 
Presidente 
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data. 
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