norma nº 3915/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.915, de 20 de junho de 2001
Constitui o Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do Programa de Garantia de
Renda Mínima e revoga o Decreto nº 3.890,
de 19 de maio de 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros
abaixo, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
Programa de Garantia de Renda Mínima, aos quais competirão as
atribuições fixadas pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 3.174, de 10 de
maio de 2001, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
| - Representante da Associação Comercial e Industrial de Mococa
Edson Donizetti Ribeiro - Comerciante
II - Representante de Entidades Assistenciais de Mococa
Maria Thereza Jordão de Paiva — Presidente da APAE de
Mococa :
HI — Representante do Departamento de Educação e Cultura da
Prefeitura Municipal de Mococa
Maria Isabel Geraldo Calió — Chefe do Departamento de
Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Mococa
PREFEVTURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.915, de 20 de junho de 2001
|V - Representante do Departamento de Promoção Social e
Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa
Mária Lúcia de Carvalho lório — Chefe do Departamento de
Promoção Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa
V — Representantes de livre nomeação
Manoel Cássio de Souza — Economista
Haidê Maria Romero Rosalino — Diretora do Centro Educacional
SESI de Mococa
José Pompeo Corradi — Advogado
Leo Rogério da Rocha Ramos - Professor
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogando o Decreto nº 3.890, de 19 de maio de 2001.
PREFEITURA MUNICIP DE-MOCÇÕCA. DE JUNHO DE 2001.
NR Vi
APARECIDO ESMANHA
Prefeito Municipal
! VI; astelai [A
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica