norma nº 5329/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 005329/19, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,737, de 20 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reias), para
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
07 -— DEPARTAMENTO OBRAS .
0! - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
5.452.0062.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros Pessoa Juridica-(13 1) 160.000,00
10 — DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
10.02.12.365.0078.2.032.-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo — (337) 50.000,00
0.02.12.361.0078.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo — (317) 50.000,00
10.02.12.365.0078.2.064-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de consumo — (363) 45.000,00
3 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
3.01,26.782.0068.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de consumo- (484) 55.000,00
3.01 -26.782.0068.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros serviços de terceiros-Pessoa Juridica — (488) 20.000,00
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 —- HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.04.16.482.0080.1 -014-4.4,90.51.00.00.00.00.-.Obras e instalações — (554) 60.000,00
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
16.06.08.244.0080.2.058-3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções sociais — (606) 440.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 20 de AGOSTO de 2019.
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ELIAS DE SISTO -.
Prefeito Municipal em Exercício