| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS - FEBOM, CRIADO PELO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.334 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 4.076 DE 28/12/2010, FICA ASSIM CONSTITUÍDO. |
| native_id | 9112 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA GABINETE DO PREFEITO Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567 Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br PORTARIA Nº163, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - O Conselho Diretor do Fundo Especial de Bombeiros — FEBOM, criado pelo Artigo 3º, da Lei nº 3.334, de 17 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2010, fica assim constituído: Presidente: Felipe Niero Naufel Prefeito Municipal Vice Presidente: Cap. PM Marcelo Augusto Castelani 1º Membro: 2º Sgt. PM Leandro Franchi Valente Comandante 1º Estação de Bombeiro de Mococa 2º Membro: Francisco Luiz de Sisto Beretta Diretor do Departamento de Finanças da Prefeitura 3º Membro: Elias de Sisto Presidente da Câmara Municipal Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº072, de 09.01.2013. Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26-de Agosto de 2019.