| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3917 / 2001 |
| Date | 2001-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.917, DE 29 DE JUNHO DE 2001. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo: 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.2.0 2.003 2.022 2.031 313.0 31.32 2.014 2.024 4.0.0.0 4.1.0.0 4120 2.041 1 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO MATERIAL DE CONSUMO Manut. Gabinete do Prefeito e Dependências 20.000,00 Manut. do Fundo Municipal de Saúde 30.000,00 Despesas Diversas da Administração 25.000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Manut. Diretoria de Cultura e Dependências 4.000,00 Manut. dos Serviços de Transportes Alunos 150.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do Ensino Infantil 6.000,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.3.0 3132 2.019 3200 326.0 32.65 DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Manut. Dir. Promoção Social, Habitação e Depend. 70.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA JUROS E OUTRAS DÍVIDAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.917, DE 29 DE JUNHO DE 2001. 2.032 - Despesas Diversas da Administração 50.000,00 325.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3280 - CONTR. FORM. PATR. SERV. PÚBLICO 2.029 - Contribuição Previdência Social 30.000,00 9898 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9898 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.998 - Reserva de Contingência 85.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL OCA, 29 de junho de 2001. U. v/” AP Edino E PANHA Prefeito Municipal DR. tudu TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica