norma nº 3918/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.918, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da
Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinados a suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
40.00 - DESPESAS DE CAPITAL
41.00 - IVESTIMENTOS .
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2013 - Manut. do Fundo Municipal Ensino Fundamental 100.000,00
1.002 - Construções e Instalações de Escolas 30.000,00
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.023 - Manut. da Diretoria Agricultura, Abast. e Depend. 25.000,00
2024 - Manut. da Diretoria de Obras, Viação e Depend. 20.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
3.000 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.110 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2010 - Manut, Diretoria de Educação e Cultura 21.000,00
2014 - Manut. Diretoria de Cultura e Dependências 10.000,00
2016 - Manut. Distr. de Merenda Escolar 15.000,00
2.017 - Manut. Ensino Médio 14.000,00
31.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.011 - Manutenção do Ensino Infantil 40.000,00
2017 - Manutenção do Ensino Médio 15.000,00
2.029 - Contribuição Previdência Social 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.918, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
A, 29 de junho de 2001.
hor. J.
ECIDO ESPANHA
refeito Munipipal
DR. MÁRCELO TORRES FRE
Chefe da Assessoria Jurídica
PREFEITURA MUNIC
o
AS
Diretor do