norma nº 5330/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.330, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verba que especifica
e dá outras providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.737, de 20 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art, 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 161.000,00 (Cento e sessenta e um mil reais), para
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.1.019 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
PÚBLICAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (680) R$. 161.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Recursos Próprios
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
07 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.1.019 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
PÚBLICAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (121) R$. 161.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Recursos Próprios
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 26 DE AGOSTO DE 2019.
Prefeito Municipal