norma nº 165/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
| Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
| PORTARIA Nº 165, 27 DE AGOSTO DE 2019.
Institui a nomeação da Comissão
Especial de Seleção de Qualificação
das Organizações Sociais.
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa-Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e considerando:
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Municipal nº 4.663 de 07 de fevereiro de 2017 e os
arts. 20 e 21 do Decreto nº 5.317, de 04 de julho de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Seleção de Qualificação das
Organizações Sociais que terá competência para receber, analisar e decidir sobre os
requerimentos e programas de trabalho de qualificação das organizações sociais no
âmbito do Município de Mococa, em conformidade com as regras e critérios
estabelecidos pelo Decreto Normativo nº 5.317, de 04 de julho de 2019.
Art. 2º A comissão terá a seguinte composição:
|) | ELZA MARIA PRINI - PRESIDENTE -TITULAR
SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA — SUPLENTE
H) ELIETE AMORIELLO CARVALHO DE SIQUEIRA — TITULAR
GABRIEL PINTO DELENA — SUPLENTE
ll) FRANCISCO DE SISTO BERETTA - TITULAR TN