norma nº 5333/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5.333, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.737, de 20 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art, 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reias), para suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
10 - DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO ENSINO FUDAMENTAL
10.02.12.365.0078.2.032-3.3.50.43.00.00.00.00 — Subvenções Sociais - (335) 80.000,00
11 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DIETORIA E DEPENDENCIAS
11.01.27.812.0075.2.043-3.3.90.39..00.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiro-Pessoa Juridica-(462) 30.000,00
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO ENSINO FUDAMENTAL
10.02.12.365.0078.2.064-3.3.50.43.00.00.00.00 — Subvenções Sociais - (360) 80.000,00
11 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO DIETORIA E DEPENDENCIAS
11.01.27.812.0075.1.008-4.4.90.51,00.00.00.00 — Obras e Instalações(452) 30.000,00 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 27 de AGOSTO de 2019.
di
dá
DR. FELIPE NLERO NAUFEL
Prefeito/Municipal