norma nº 5332/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.332, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
“Altera a redação do art.1º do
Decreto Municipal nº 5.318, de 10 de
julho de 2019 que dispõe sobre a
Padronização e a liberação de
Empréstimos Consignados em até
30% e da outras providências.”
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 5.318, de 10 de
julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Os proventos que Compõem à margem dos empréstimos
consignados:
1 - Salário Base
11 - Insalubridade 10%
12 - Insalubridade 20%
13 - Insalubridade 40%
16 - Anuênio
21 - Periculosidade -
68 - Diferença de Salário
117 - Pensão por morte
146 - Aposentadoria
299 - Sexta Parte
312 - Hora Aula
335 - Quebra Caixa
343 - Benef Incorp
366 - Pro LABORE
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378 - INC. FG/INC.FC
405 - Abono Incorp
430 - Adic. Insalubridade s/Base
438 - Dif Adjunto
527 - Abono Incorporado
1056 - Abono Suprimido / Processos
1062 — Gratificação L.C. 497 11 17
1072 - Lei do Piso Magistério
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 27 de agosto de 2019.