norma nº 4753/2019

GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
LEI Nº 4.753, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
“Dispõe sobre a mudança de denominação
da Escola Municipal de 1º e 2º graus da
Mocoquinha DS Hortência Freire Machado
para EMEB Dona Hortência Freire Machado.”
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, prefeito municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Ordinária realizada no dia
05 de agosto de 2019, aprovou o projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal de 1º e 2º Grau da Mocoquinha denominada de Dº
Hortência Freire Machado, situada no Conjunto Habitacional Ary Estevão, deste
município de Mococa, Estado de São Paulo, passa a denominar-se EMEB DONA
HORTÊNCIA FREIRE MACHADO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 12 de agosto de 2019.
PREFEITO MUNÁCIPAL DE MOCOCA