norma nº 3921/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.921, DE 24 DE JULHO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.029 - Contribuição Previdência Social 20.000,00
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
2.014 - Manutenção da Diretoria de Cultura e Depend. 4.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Depend. 15.000,00
2.023 - Manutenção Diretoria Agric. Abastec. e Depend. 1.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.010 - Manut. da Seção de Limpeza Pública 15.000,00
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.024 - Manut. Diretoria de Obras, Viação e Depend. 20.000,00
2.028 - Manut. da Seção de Limpeza Pública 5.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP, OCOCA, 24 de julho de 2001.
(un fato
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica