norma nº 5327/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE “MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.327, DE 12 DE AGOSTO DE 2.019.
Convoca a Vil - Conferência Municipal de Assistência Social.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, em
conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO, a necessidade de avaliar e propor diretrizes
para a implementação da Política de Assistência Social no
Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VII - Conferência Municipal de
Assistência Social, a ser realizada no dia 21 de Agosto de 2019, no Artesanato - Centro de
Desenvolvimento Social de'Mococa, com sede à Avenida Senador José Ermírio de
Moraes, nº120, no Bairro Jardim Lavínia, das 12:00 horas às 17:00 horas. Tendo como
tema central: “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS, no Estado
de São Paulo”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto
correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de
Assistência Social.
a Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 de Agosto de 2019.
Municipal
José ROBERTO GARIB
Presidente do CMAS de Mococa