norma nº 350/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO Nº 350/2019
Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante nº
01/2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
des legais, nos termos dos arts. 355 a 358 do Regimento Interno da Câmara
pal de Mococa, e da Lei nº 2.972, de 05 de fevereiro de 1999,
MINA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Processante nº 01/2019,
a pelos Vereadores: Valdirene Donizeti da Silva Miranda (Presidente),
Ribeiro Barison (Relator) e Daniel Girotto (Secretário), tendo em vista a
t recebida pelo Plenário em 11 de novembro de 2019.
Art. 2º Deverá a Comissão Processante concluir seus trabalhos
+ prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contados à partir da data do
nto da denúncia, sob pena de arquivamento.
Art. 3º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 12 de novembro de 2019
a
ELIAS DE SISTO
Presidente
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