norma nº 3922/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 3.922, DE 31 DE JULHO DE 2001.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar destinado a reforço de
Dotação Orçamentária, nos termos da Lei
Municipal nº 3.216, de 31 de julho de
2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado ao Departamento Financeiro
da Prefeitura Municipal de Mococa a abertura de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 50 10.000,00 (cinco milhões e dez mil
reais), destinado a atender insuficiência de dotação orçamentária para o
exercício de 2001, conforme discriminação abaixo:
02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.020.2003.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 153.000,00
02.01.04 - ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.021.2006.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
03.00.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.00 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.07.021.2008.31111 - PESSOAL CIVIL R$ 298.000,00
04.00.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.01.00 - DIRETORIA DE FINANÇAS
04.01.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
03.08.021.2009.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 152.000,00
05.00.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01.00 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01.01 - MANUT. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2010.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 140.000,00
05.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
05.02.01 - MANUTENÇÃO DO FUNDEF
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2013.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 650.000,00
08.42.188.2013.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 220.000,00
05.03.00 - DIRETORIA DE CULTURA E DEPENDÊNCIAS
05.03.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.247.2014,3111 - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
05.05.00 - MERENDA ESCOLAR
05.05.01 - MANUT. E DISTRIB. DE MERENDA ESCOLAR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.427.2016.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 160.000,00
08.42.427.2016.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 27.000,00
05.06.00 - ENSINO MÉDIO .
05.06.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.43.197.2017.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 370.000,00
08.43.197.2017.3113 -OBRIG PATRONAIS R$ 100.000,00
05.07.00 - ENSINO INFANTIL
05.07.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.41.185.2011.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 650.000,00
08.41.185.2011.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 300.000,00
05.08.00 - ENSINO REGULAR
05.08.01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
08.42.188.2012.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
06.00.00 - DEPART. ESPORTE, RECREAÇÃO E TURISMO
06.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1,0 - PESSOAL
08.46.224.2018.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
07.00.00 - DEPART. PROM. SOCIAL E HABITAÇÃO
07.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
07.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
15.81.486.2019.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 75.000,00
08.00.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES . "
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
13.75.428.2022.31 11 - PESSOAL CIVIL, R$ 150.000,00
13.75.428.2022.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 230.000,00
09.00.00 - DEPART. AGRICULTURA e ABASTEC. MUNICIPAL
09.01.00 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
09.01.01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
04.14.078.2023.3111 - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
12.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
12.01.00 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
12.01.01 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
15.82.492.2029.3113 - OBRIG PATRONAIS R$ 827.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
03.07.021.2031.3251 - INATIVOS R$ 280.000,00
Êo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2º - Consideram-se recursos, para cobertura dos
créditos do artigo 1º, os provenientes de excesso de arrecadação.
Parágrafo Único - Entende-se por excesso de
arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças,
acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada,
considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JULHO DE 2001.
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APARECÍDO ESPANHA
MARCELO TORRES FREITAS
Assessor Jurídico