| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3923 / 2001 |
| Date | 2001-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
| native_id | 923 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.923, DE 31 JULHO DE 2001. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.120 - MATERIAL DE CONSUMO 2.012 - Manutenção do Ensino Regular 5.000,00 2.014 - Manut. Diretoria de Cultura e Dependências 6.000,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.009 - Manut. Dir. de Finanças e Dependências 5.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2022 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 25.000,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 2.021 - Manut. Diretoria de Saúde é Dependências 5.000,00 3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2016 - Manut. Distribuição da Merenda Escolar 5.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.923, DE 31 DE JULHO DE 2001. 4.1.1.0 - OBRASE INSTALAÇÕES 1.007 - Prolong. da Av. João Batista L. Figueiredo 6.000,00 1.009 - Obras de Infra-estrutura, Drenagem, Canalização 20.000,00 41.20 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2024 - Manut. Diretoria Obras, Viação e Dependências "5.000,00; Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA Na E-MOCOCA, 31 de julho de 2001. N “Prefeito Municipal DR. MÁRCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica