norma nº 5307/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SP
DECRETO Nº 005307/19 de 31 de Maio de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de
019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Mococa no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Municipio de Mococa e autorização contida na Lei Municipal nº 723064/17 de 25 de
Abril de 2017.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 65.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01 - Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0076.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 8.000,00
03 - Assessoria de Planejamento
03.01 - Manutenção da Assessoria de Planejamento
03.01.04.122.0064.2.002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
05 - Departamento Administrativo e Dependências
05.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
05.01.04.122.0077.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 25.000,00
05.03 - Administração dos Distritos
05.03.04.122.0077.2.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00
05.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
05.01.04.122.0077.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 4.000,00
09 - Departamento de Saúde
09.06 - Assistência Farmacêutica
09.06.10.302.0079.2.028-3.3.90.39.00,00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 6.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - Departamento Administrativo e Dependências
05.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
05.01.04.122.0077.2.004-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serv. De Tec. Da Informo E Comunicação Pj 29.000,00
05.03 - Administração dos Distritos
05.03.04.122.0077.2.006-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-Alimentacao 20.000,00
06 - Depto de Finanças e Dependências
06.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
06.01.04.123.0068.2.009-3,3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
09 - Departamento de Saúde
09.06 - Assistência Farmacêutica
09.06.10.302.0079.2.028-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita 6.000,00
Art.3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Maio de 2019 ——— TT —
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