norma nº 5355/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.355 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Nomeia e recompõe o Conselho
Municipal Educação, composto pela
Câmara de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação —
(FUNDEB)
CONSIDERANDO a necessidade de “regularizar o Conselho do
FUNDEB, o Conselho Tutelar indica os membros para recomposição.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados nos termos do presente DECRETO, os membros do Conselho
Tutelar, para recompor o Conselho Municipal de Educação, composto pela
Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação — (FUNDEB).
CÂMARA DO FUNDEB:
a) 01 (um) Representante do Conselho Tutelar:
TITULAR: Jacqueline Donizeti Melo.
SUPLENTE: Juliana Moreira Campos da Silva,
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOÇÕCA, 25 de Outubro de 2019.