norma nº 171/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº 171, 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui a nomeação da Comissão
Especial de Seleção das
Organizações Sociais.
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa-Estado de São Paulo. no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e considerando:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.663 de 07 de fevereiro de 2017 e os aris 20 e
21, incisos LIL IH, IV e parágrafo único do Decreto nº 5.317, de 04 de julho de 2019
CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 165 de 27 de agosto de
2019, que estabelece que a Comissão Especial de Seleção de Qualificação das
Organizações Sociais permanecerá vigente até a entrega do relatório final com as
qualificadas e exauridos os prazos de recursos.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão Especial de Seleção das Organizações Sociais que
terá competência para receber, analisar, julgar e classificar os requerimentos e
programas de trabalho para a seleção de chamamento das Organizações Sociais no
âmbito do Municipio de Mococa, em conformidade com as regras e critérios
estabelecidos pelo Decreto Normativo nº 5.317, de 04 de julho de 2019.
Art. 2º. A comissão terá a seguinte composição:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
nomeada serão
remuneração.
iii)
v)
ELZA MARA PRINI -PRESIDENTE -TITULAR
ROSA MARIA VIOTTO - SUPLENTE
ADRIANA PAULA DE SOUZA CASTELLI TITULAR
ALEXANDRE VARAJÃO SOARES - SUPLENTE
MARIA INÊS PORTO BRISIGHELLO - TITULAR
CLAUDIAMARA TIAGO SILVA - SUPLENTE
MAURO REGIS FERREIRA DE ARAUJO — TITULAR
MARISA DE PAULA COIMBRA - SUPLENTE
ROSÂNGELA DE ASSIS — TITULAR
KÁTIA SHAKAE HIGASHI PASSOTTI - SUPLENTE
Art. 3º. Os serviços prestados pelos membros da Comissão ora
considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Mococa, 04 de setembro de 2019.
FELIPE NIER
Prefeito Municipal
ss