norma nº 5352/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.352, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Convocação da 6º Conferência Municipal de Saúde e dá
outras providencias.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, de acordo com atribuições legais que
lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de
deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/C0
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em
24 de setembro de 2019, fica convocada a 6º Conferência de Saúde do Município de
Mococa - SP, para o dia 05 de dezembro de 2019.
Art. 3º - O tema central da Conferência será: USUÁRIOS DO
SUS “DIREITOS, DEVERES E CORRESPONSABILIDADE” e subtema:
“HUMANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO”.
Art. 4º- A Conferência de Saúde, será realizada no Vale Imperial
02, das 14:00 horas às 22:00 horas.
Art. 5º- A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e
coordenada pelo Departamento Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º- As normas de organização e funcionamento da
Conferência serão expedidas em Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde
e, publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 de outubro de 2019.
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