norma nº 5342/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a revogação do
Decreto Municipal nº 5.310, de 24
de julho de 2019 e dá outras
providências.”
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito do Município de Mococa, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº
5.310, de 24 de julho de 2019, que institui a Corregedoria da Guarda
Civil Municipal de Mococa e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 24 de setembro de 2019.
Prefeito Municipal