| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3926 / 2001 |
| Date | 2001-08-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
| native_id | 926 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.926, DE 01 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a transferência de permissão para exploração do Serviço de Taxi. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977, D c R E T A: Art. 1º - Fica transferida de Primo Vieira da Rocha para Person Vieira a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Ar. 2º - Fica determinado o Ponto Coberto/Mercado Municipal como local de estacionamento do novo permissionário Person Vieira. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC CA, 01 de agosto de 2001. Prefeito Municipal (Ma Naus bude DR. MARCELO TORRES FREITAS Chefe da Assessoria Jurídica