norma nº 3927/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.927, DE 01 DE AGOSTO DE 2001.
Dispõe sobre a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e em
especial às determinações constantes do Decreto nº
826, de 10 de outubro de 1977,
D
Cc
R
E
T
A:
Art. 1º - Fica concedido a Itamar Teixeira
de Melo a permissão para exploração do Serviço de Taxi.
Art. 2º - Fica determinado o Ponto de
Taxi do Conjunto Habitacional “Dr. Gabriel do Ó”, como local de
estacionamento do novo permissionário Itamar Teixeira de Melo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de agosto de 2001.
Muni, hub,
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica