norma nº 200/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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PORTARIA Nº200, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre Convocação da 6º Conferência Municipal de Saúde e Composição
de Comissão Organizadora e da outras providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, de
acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as
decisões do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocada a 6º Conferência Municipal de Saúde de MOCOCA — SP,
conforme determinação legal do Decreto nº. 5.352 de 17/10/2019 do Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel.
Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saúde terá como tema central: USUÁRIOS DO
SUS “DIREITOS, DEVERES E CORRESPONSABILIDADES” e subtema:
“HUMANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO”.
Artigo 3º - A Conferência será realizada no dia 05 de dezembro de 2019, das 14h às
22h, no Vale Imperial 2 (dois), situado em Mococa-SP na Estrada São José do Rio
Pardo/Venerando — KM 5,1.
Artigo 4º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Prefeito Municipal,
Dr. Felipe Niero Naufel e, na sua ausência pelo Diretor de Saúde, Dr. Maxwell Alves
Vilela.
Artigo 5º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará
por todas as atividades de sua execução.
Artigo 6º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
Presidente: Maria Inês Porto Brisiglello
Coordenador Geral: Alexandre Varajão Teixeira Soares.
Coordenadores Adjuntos: Luiz Bento de Souza e Marcos Antônio de Souza
ANTAS:
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Secretaria Executiva: Lourdes da Silva, Maria Rosangela Vicente Martins, Maria Alice
Terra Silva, Lívia Castelli de Paula, Marisa de Souza Coimbra de Pauli e Cláudia
Gonçalves Crispim.
Tesoureiros: Adriana Paula de Souza Castelli e Ana Cláudia Soares de Jesus.
Secretaria de Credenciamento: Francisca Bernadete Toledo Ramalho, Luiz Bento de
Souza, Marcela Aparecida Cristino, Lúcia Lusitana Andrade Belotti e Patrícia Helena
de Mello Paes.
Secretaria de Divulgação e Comunicação: Rita de Fátima Firmino de Figueiredo,
Maria das Graças Vioto, José Antônio Souza, Maria Alice Terra Silva, Marcos Antônio
de Souza e Maila Andrade Santoni.
Relatores: Marisa de Souza Coimbra de Pauli, Cláudia Gonçalves Crispim e Rosa
Maria Vitto.
Artigo 7º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções:
Compete à Coordenação Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência,
assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e
financeiros, junto a Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização da Conferência
Municipal de Saúde; delegar atividades aos demais membros da Comissão.
Compete à Coordenação Adjunta: Auxiliar a Coordenação Geral e na administração
da estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação,
hospedagem e locomoção dos conferencistas; e suporte necessário à organização
antes e durante o evento.
Compete à Secretaria Executiva: Encaminhar as solicitações das subseções da
COCMSM (Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde de Mococa)
e, providenciar os recursos técnicos para o funcionamento destas subseções;
acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto a Coordenação Geral.
Compete ao Tesoureiro: Ordenar a receita e a despesa da Conferência Municipal de
Saúde.
Compete a Secretaria de Credenciamento: Efetuar o credenciamento dos
delegados, convidados e participantes da Conferência.
A Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos
delegados, convidados e participantes, nas pré-conferências e, nos demais dias até o
dia 04 de dezembro de 2019, das 13h as 17h na sede do Departamento Municipal de
Saúde, situado na Praça Marechal Deodoro, nº 93 — Centro — Mococa — SP.
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Compete à Secretaria de Divulgação e Comunicação: a divulgação e comunicação
dos assuntos correlatos à 6º Conferência Municipal de Saúde; articulação entre a
Comissão Organizadora e a Imprensa, nas suas faces escrita, falada e televisionada;
alimentação no site oficial do município para divulgação do evento.
Compete aos Relatores: Elaborar documentos Oficiais, efetuar os serviços de
escrituração da Conferência Municipal de Saúde e o Relatório Final da mesma.
Artigo 8º - A Comissão Organizadora da 6º Conferência Municipal de Saúde de
Mococa redigirá o Regimento Interno da Conferência, submetendo-o à Aprovação do
Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo único — Caberá ao Conselho Municipal de Saúde expedir resolução
de aprovação do Regimento Interno da Conferência, devendo esta ser anexada, junto
ao Relatório Final da Conferência.
Artigo 9º - Os membros da Comissão Organizadora e do Conselho Municipal de
Saúde serão membros natos na 6º Conferência Municipal de Saúde.
Artigo 10º — Ao Departamento Municipal de Saúde de Mococa compete apoiar a
Comissão Organizadora nos itens necessários para a plena execução dos objetivos da
6º Conferência Municipal de Saúde.
Artigo 11º - Serão realizadas 12 (doze) Pré-Conferências nos distritos de Igaraí e São
Benedito das Areias e nas Unidades de Saúde, no dia 18/11/2019, das 19h às 22h,
que terão por finalidade, levantar os problemas por área geográfica e escolher os
delegados da Conferência.
Artigo 12º - As Pré-Conferências serão realizadas nos seguintes locais:
Centro de Saúde II-“Dr. José Paione”, VISA, UPA e SAMU
Praça Marechal Deodoro, 93 — Centro
PPA — Posto de Pronto Atendimento e FARMÁCIA
Praça Princesa Isabel, 75 — Jardim Rigobello
ESF “Maria Magdalena Taliberti Cunali” - Nenê Pereira Lima
Rua da Fé, 300.
ESF “Dr. Humberto Cunali” — Santa Clara
Rua Erasmo de Souza Ribeiro, 290.
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ESF “Dr. Jacyntho Taliberti” - Mocoquinha
Rua Rovail Rodrigues da Silva, 50.
ESF “Dr. Carmo Pricoli” — Santa Rosa
Rua: Paraná, 225.
ESF “Antonio Carlos Masaro” — Francisco Garofalo (CAIC)
Rua Wilson Figueiredo de Souza, s/n Francisco Garofalo
ESF “Dr. Vital Dias Porto” — IGARAÍ
Rua: Major José Quintino, 20 — Igaraí
NAI “Cirene F. Sisto” — NAI Lambari — Santa Rosa
Av. São Paulo, 425.
NAI “Augusto Trevisane” - SÃO BENEDITO DAS AREIAS
Rua Rosa Martins, s/n São Benedito das Areias
NAI “Dr. Gastão Paula Leitão” — COHAB II
Rua Crispim Bastos Sobrinho, 82.
CAPS i, CAPS Ile CAPS AD - CAPS Il
Rua Irmãos Nicola, 247. Centro.
Artigo 13º - As Propostas das Pré-Conferências serão votadas na 6º Conferência
Municipal de Saúde e, se aprovadas farão parte do Plano Municipal de Saúde.
Artigo 14º - Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente
constituídas no Município, mediante credenciamento prévio, entre os dias 19/11/2019
e 04/12/2019, das 13h às 17h, na secretaria do Centro Municipal de Saúde, situado na
Praça Marechal Deodoro, 93, Centro de Mococa-SP.
Artigo 15º - Na Conferência Municipal de Saúde serão eleitos os novos membros do
Conselho Municipal de Saúde, para o biênio 2020/2021, de acordo com a Lei
Municipal nº 2.087, de 13 de maio de 1991 (e suas alterações), que será composto por
12 (doze) membros e presidido por um Presidente eleito unicamente pelos membros
do Conselho, em eleição aberta, por maioria simples.
Artigo 16º - O Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária com 50% de
representantes de usuários, 25% de representantes de trabalhadores de Saúde e 25%
dos prestadores de serviço e governo.
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Artigo 17º - O Departamento Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao
desenvolvimento das atividades da Comissão.
Artigo 18º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, divulgue-se e cumpra-se,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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DR. FELÍPE NIERO NAUFEL
Prefeito Municipal