norma nº 5344/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SP
DECRETO Nº 005344/19 de 1 de Outubro de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de
2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Mococa no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Mococa e autorização contida na Lei Municipal nº 004737/18 de 10 de
Dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 83.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - Departamento de Educação
10.05 - Manutenção Ser. Transporte Alunos
10.05.12.361.0078.2.037-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 20.000,00
16 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
16.04 - Habitação e Interesse Social
16.04.16.482.0080.1.014-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalacoes 63.000,00
Art.2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - Departamento de Educação
10.05 - Manutenção Ser. Transporte Alunos
10.05.12.361.0078.2.037-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos E Material Permanente 20.000,00
16 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
16.04 - Habitação e Interesse Social
16.04.16.482.0080.1.013-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalacoes 63.000,00
Art.3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Outubro de 2019