norma nº 5316/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SP
DECRETO Nº 005316/19 de 1 de Julho de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de
2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Mococa no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Municipio de Mococa e autorização contida na Lei Municipal nº 004737/18 de 10 de
Dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 280.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - Departamento Administrativo e Dependências
05.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
05.01.04.122.0077.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica
07 - Departamento de Obras
07.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
07.01.15.452.0062.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica
160.000,00
120.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - Depto de Finanças e Dependências
06.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
06.01.28.843.0000.0.001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Divida Contratual Resgatado 160.000,00
07 - Departamento de Obras
07.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
07.01.15.452.0062.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 120.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2019 TN
Préfeito Municipal
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