norma nº 5314/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SP
DECRETO Nº 005314/19 de 24 de Junho de 2019
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de
2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Mococa no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Mococa e autorização contida na Lei Municipal nº 004737/18 de 10 de
Dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercicio Crédito no valor de R$ 2.700.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01 - Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0076.2.001-3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias E Contributivas 300.000,00
10 - Departamento de Educação
10.08 - Manutenção Merenda Escolar
10.08.12.306.0072.2.042-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.200.000,00
10.05 - Manutenção Ser. Transporte Alunos
10.05.12.365.0078.2.065-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 400.000,00
10.05.12.361.0078.2.037-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
10.05.12.365.0078.2.039-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 400.000,00
Art.2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 = Depto de Finanças e Dependências
06.01 - Manutenção Diretoria e Dependências
06.01.28.843.0000.0.001-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal Da Divida Contratual Resgatado 300.000,00
10 - Departamento de Educação
10.08 - Manutenção Merenda Escolar
10.08.12.306.0072.2.042-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material De Consumo 1.600.000,00
10.09 - Manutenção do Ensino | e Il
10.09.12.365.0078.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras E Instalacoes 800.000,00
Art.3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Junho de 2019 = Es
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