norma nº 351/2019

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 351/2019
Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal por ocasião das festividades de
Natal e Ano Novo.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições regimentais
etc.
Considerando que esta Casa Legislativa estará em recesso parlamentar a partir do dia
17 de dezembro, com considerável redução de suas atividades e suspensão dos prazos
regimentais;
Considerando que diversas repartições públicas, por razões de economia e organização
interna, não funcionarão, inclusive o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
conforme Comunicado de sua Presidência (Ato GP nº 15/2019);
Considerando que neste período esta Casa Legislativa, cujas contas bancárias se
encontrarão zeradas, ainda não terá recebido a parcela do duodécimo para custear suas
atividades.
RESOLVE:
Art. 1º O expediente em todas as dependências da Câmara Municipal de Mococa estará
suspenso do dia 23 de dezembro de 2019 até as 9 horas do dia 7 de janeiro de 2020.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de dezembro de 2019.
as
Elias de Sisto
Presidente
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.
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