norma nº 5371/2019

DECRETO Nº 5.371, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019,
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa e dá Providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO Os feriados nacionais
dos dias 25 de dezembro de 2019 (Natal), que será em uma quarta-feira e
01 de janeiro de 2020 (Ano Novo), na quarta-feira seguinte, que se
Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo
na Prefeitura Municipal Mococa nos dias 23, 24,30 e 31 de dezembro de
2019.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no
artigo 1º deste Decreto, Os Servidores deverão compensar as horas não
8 1º - Caberá ao superior hierárquico
determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de
acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
82º - A não compensação das horas de
trabalho acarretará abatimentos em banco de horas, descontos pertinentes
Ou, se for o caso, falta ao Serviço no dia sujeito à compensação.
PREFETT URA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINET E Do PREFEIT (o)
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro -
Mococa/sp
Fone: (19) 3666-5565 Ê 3666-5567
Portal da Cidadania: WWW.Mococa.sp gov. br
Artigo 3º . As Repartições Públicas que
Prestam serviços essenciais e de interesse público, terão expediente normal
no dia mencionado No artigo 1º deste Decreto.
Artigo 4º Nos dias 26 de dezembro de
2019 e 02 de Janeiro de 2020, o expediente de trabalho terá início às 12:00
Artigo 5º. Caberá às autoridades competentes
de cada Departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste
Artigo 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua Publicação.