norma nº 1/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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PORTARIA Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2020.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
e o Diretor Municipal de Saúde, Maxweel Alves Vilela, no uso de suas atribuições
legais
Considerando,
- À ocorrência da dengue no Estado de São Paulo, desde 1987,
- À ocorrência de epidemias de dengue;
- À infestação do município de Mococa pelo Aedes aegypti desde 1994;
- À introdução dos vírus zika e chikungunya no Brasil, também transmitidos pelo
Aedes aegypti;
- À introdução do vírus chikungunya em Mococa em 2018;
- À confirmação da transmissão do vírus zika em Mococa no ano de 2016;
- À Lei Municipal Nº 2.247, de 13 de fevereiro de 2013, que institui o Programa
Municipal de Combate e Prevenção da Dengue;
- À necessidade de:
e Detectar precocemente as epidemias,
e Controlar as epidemias em curso,
e Reduzir o risco de transmissão de dengue, zika e chikungunya,
e Reduzir a letalidade das formas graves da dengue, zika e chikungunya
mediante diagnóstico precoce e tratamento oportuno e adequado,
e Garantir fluxo imediato de informação dos suspeitos de dengue, zika e
chikungunya entre Vigilância Epidemiológica (VE), Serviço de Controle de
Endemias, GVE — São João da Boa Vista e SUCEN Campinas,
-* Garantir fluxo imediato de informação entre os serviços de atendimento e
VE,
e Garantir alimentação rápida e encerramento oportuno no sistema SINAN
para os casos suspeitos das doenças.
- E que cabe ao Sistema Único de Saúde local organizar os serviços de vigilância e
controle do vetor, de vigilância epidemiológica e da assistência à saúde para
minimizar ou eliminar os riscos existentes. N
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RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Plano de Contingência, Assistência, Vigilância e Controle
da Dengue, Zika e Chikungunya 2020.
Art. 2º - O plano a que se refere o art. 1º define-se como um conjunto de atividades
relacionadas à vigilância epidemiológica, sanitária, laboratorial e entomológica,
controle da população do vetor e assistência médica, cuja intensificação e
integração devem resultar em maior eficiência e eficácia no controle da dengue, Zika
e chikungunya no município.
Parágrafo 1º - As áreas incluídas no referido plano são:
|- Atenção Básica Pública e Privada
Il — Assistência Laboratorial Pública e Privada
Il — Assistência Ambulatorial Pública e Privada
IV- Assistência Hospitalar
V - Vigilância Epidemiológica
VI — Setor de Controle de Endemias
VII — Vigilância Sanitária
VIII - Departamento Financeiro
IX — Diretoria de Saúde
XI — Outros setores: Departamento de Educação e Cultura; Departamento de
Esporte e Lazer; Departamento de Agricultura e Meio Ambiente; Departamento de
Obras e Serviços Urbanos; Departamento de Trânsito; Departamento Jurídico;
Departamento Administrativo: Assessoria de Relações Públicas e Chefe de
Gabinete.
Art. 3º - A equipe intersetorial descrita no Art. 2º deverá atuar mediante orientações
das publicações “Diretrizes para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas do
Estado de São Paulo”, e “Plano de Contingência para Controle das Arboviroses
Urbanas no Estado de São Paulo”.
Art. 4º - Aos outros setores da Prefeitura Municipal cabe:
- Aos Departamentos: de Educação e Cultura e de Esporte e Lazer compete à
inserção do tema dengue em suas atividades tanto com funcionários, quanto com a
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população, além de tomar medidas para evitar a presença de criadouros em eventos
promovidos ou com apoio destas.
- Aos Departamentos de: Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente
competem à manutenção das condições urbanas de forma a evitar a proliferação do
mosquito transmissor da dengue em terrenos baldios particulares e públicos, áreas
verdes, bueiros, galerias pluviais, praças, ruas, córregos e arredores.
- Ao Departamento Financeiro compete a previsão e gerenciamento e fornecimento
de recursos para as ações deste plano.
- Aos Departamentos: Jurídico, Planejamento, Administrativo e de Trânsito compete
o apoio as medidas necessárias a resolução de problemas que extrapolem o âmbito
da Diretoria da Saúde, além de medidas que previnam a existências de criadouros
em imóveis públicos e particulares.
- À Chefia de Gabinete compete articular para que todos os Departamentos da
Prefeitura, sociedade civil organizada e demais instituições presentes no município
se engajem na questão do controle das Arboviroses.
Art. 5º - Fica determinada através desta Portaria a criação da Sala de Situação de
Arboviroses de Mococa, que será formada pelo Diretor Municipal de Saúde e pelos
representantes dos setores elencados no artigo 2º.
Parágrafo 1º - A Sala de Situação terá como atribuições acompanhar a transmissão
de dengue, chikungunya e zika com periodicidade quinzenal no período de alta
transmissão e mensal, no período de baixa transmissão. Será responsável também
pelas revisões do Plano de Contingência anualmente e a solicitação dos ajustes.
Parágrafo 2º - As ações deverão ser realizadas com integração com o nível regional
da Secretaria de Estado da Saúde — DRS XIV de São João da Boa Vista e GVE
XXVI de São João da Boa Vista, SUCEN de Campinas e Instituto Adolfo Lutz — IAL.
Art. 6º - A estrutura do município para enfrentamento da transmissão de dengue,
chikungunya e zika deverá ser representada na Planilha constante do ANEXO 1
deste documento.
Art. 7º - O ANEXO 2 refere-se à situação epidemiológica de transmissão de dengue,
no período referente às 4 semanas anteriores e deverá ser preenchida na mesma
(AA)
IN
N
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frequência de reuniões da Sala de Situação. Deverá ser levada a essa reunião para
discussão e planejamento das ações necessárias à contingência.
Art. 8º - O Plano deverá ser aprovado no Conselho Municipal de Saúde e divulgado
para a População.
Art. 9º - DO COMPROMISSO:
Eu, Maxweel Alves Vilela, Diretor Municipal de Saúde de Mococa, me comprometo a
executar as ações descritas neste Plano de Contingência Municipal contra dengue,
chikungunya e zika, de acordo com a disponibilidade de recursos municipais
informada e com as propostas de ações descritas nos Anexos 1 e 2 deste termo de
compromisso.
Eu, Dr. Felipe Niero Naufel, Prefeito Municipal de Mococa, me comprometo a
executar as ações descritas neste Plano de Contingência Municipal contra dengue,
chikungunya e zika, de acordo com a disponibilidade de recursos municipais
informada e com as propostas de ações descritas nos Anexos 1 e 2 deste termo de
compromisso.
Art. 10º - Esta Portaria entrará em vigor na sua data de publicação.
Mococa — SP,. 08 de Janeiro de 2020.
| |
MUIJ |
Maxweel Alves Vilela
Diretor de Saúde de Mo
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Prefeito Múnicipal
Soda,
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ANEXO 1 — DIAGNÓSTICO SITUACIONAL E PREVISÃO DE RECURSOS
PLANILHA 1- PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL CONTRA DENGUE, CHIKUNGUNYA e ZIKA em Mococd
Município: Mococa Data:
Número de Habitantes: 68.897 Número de casos previstos: 3.351 1
CONTROLE DE VETORES
Indicador Valores
Número de agentes de controle de endemias 16
Nº de Agentes comunitário de saúde atuando no controle do vetor 40 |
[último Índice de Infestação Predial realizado Data: outubro/2019| IIP:0,9
Número de imóveis existentes no município 28.453
Nº de atomizadores costais: 3
Nº de equip. de nebulização acoplados a veículos: O
Nº de Imóveis Especiais e Pontos Estratégicos cadastrados IE:32 PE: 65
Vigilância Sanitária atuando no controle vetorial? (SIM/NÃO) Sim
Percentual de pendências (imóveis recusados e fechados) 25%
Equipe de Controle de Endemia capacitada? (SIM/NÃO) Sim
Nº de veículos para atividades de controle vetorial 4
COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Indicador Sim Não
Há equipes de educação em saúde ou referência em dengue, chikungunya e zika
Há ações regulares de Mobilização Social?
Há divulgação regular da situação epidemiológica das arboviroses no município? |
x |x |x | x
E
Há Sala de Situação municipal?
Há ECOPONTO no município? Da
Há mobilização intersetorial?
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VE)
Indicador de estrutura da equipe de VE municipal Sim Não
Há enfermeiros?
Há médicos?
Há médicos veterinários?
Há digitador?
Computador específico para digitação do SINAN?
Computador específico para a VE?
Unidades Básicas notificadoras?
Tem referência para SVO?
Investigação de casos graves e óbitos no FORMSUS?
x|x|x|x|x|x|x|x|x
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[asE ANEXO 1- PLANILHA 2
ASSISTÊNCIA AO PACIENTE - ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS
E Sim Não
Município possui enfermeiro capacitado para atuar na assistência das arboviroses 22
Município possui médico capacitado para atuar na assistência das arboviroses? 6
Município coleta amostras para sorologias de dengue, chikungunya e zika? x
Município realiza hemograma na sua sede? XxX
Município capaz de disponibilizar os resultados de hemograma no mesmo dia da coleta? DA
Município dipõe de equip. de saúde com enfermaria para internação (obs.o acima de 12 h x |
Município dipõe de serviço de urgência e emergência 24 horas? Dá
Município dispõe de leitos de UTI? x
Município dispões de espaço físico para montar unidade de hidratação? x
Município dispõe de equipe/estrutura para montar unidade de hidratação? x
Frente a casos suspeitos a equipe de saúde utiliza protocolos de manejo clínico? X |
Município tem estrutura de transporte sanitário para pacientes? (rotina e emerg. Do
Última capacitação realizada para a assistência Data: 09/10/2019
É ASSISTÊNCIA AO PACIENTE - FLUXO DE ATENDIMENTO
Unidade de Referência para Dengue - em funcionamento ou não
Nº | Nome da Un. de Referência para Arboviroses | Responsável pela Un. de ref. Contato da Unidade
o 1 | UPA Dr. Amadeu Vieira Guerra Cora Rehder (19) 3665-7868
2 | PPA Alexandra M. L. Paganotti (19) 3666-6530
— REGULAÇÃO DE LEITOS DE INTERNAÇÃO
UPA Dr. Amadeu Vieira Guerra Santa Casa de Mococa
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ANEXO 1- PLANILHA 3
Em
PREVISÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS EM CASO DE EPIDEMIA
Leitos necessários no 1º mês Enfermaria 3
de epidemia (30%) E UTI 1
Leitos necessários no 2º mês Enfermaria 3
de epidemia (30%) UTI 1
ls
Leitos necessários no 3º mês E Enfermaria 3
de epidemia (20%) UTI 1
F —A
Exames Hemograma 7.000
| Soro fisiológico 0,9% - frascos de 500 ml 3.000
Soro fisiológico 0,9% - frascos de 1.000 ml 3.000
[Dipirona ou Paracetamol - frasco solução 7.000
Insumos Paracetamol cp 750 mg ou Dipirona cp 500 mg 7.000
L Sais de Reidratação Oral 15.000
Dipirona EV - Ampola 350
Metoclopramida EV - Ampola 100
[ge —
Dispositivo intravenoso periférico nº 16 50
Dispositivo intravenoso periférico nº 20 50
Dispositivo intravenoso periférico nº 22 400
Materiais ; as nes - LO
Dispositivo intravenoso periférico nº 24 '
Equipo 3.000
Cartão dengue 3.500 =
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e
TO E ACIONAMENTO DO PLANO DE ONTINGÊNCIA MUI
+
NICIP.
AAEÃO
Semana Semana Semana Semana Cenário
Casos prováveis nas últimas 4 semanas
SILENCIOSO
Incidência acumulada de casos prováveis nas eu RECO
últimas 4 semanas (por 100.000 habitantes) INICIAL ou
ds RISCO
Incidência em relação aos limites do diagrama de MODERADO
controle ou ALTO
EI RISCO
Ocorrência de óbitos suspeitos
Ações a serem desencadeadas
Controle de
vetores
Organizar ações do tipo mutirão e arrastão nos bairros mais afetados, contando com o apoio dos demais
departamentos e dos agentes comunitários de saúde para otimizar os bloqueios nas áreas atingidas.
Quando houver inseticida para eliminação das formas adultas que estão transmitindo a dengue, pedir
apoio ao estado para realização das ações de nebulização. Verificar também a possibilidade de realizar
contrataçãoes temporárias para essas ações de nebulização.
Assistência
Montar na UBS Cirene Francisca de Sisto (Vila Lambari) estrutura para atendimento, notificação,
orientação e hidratação dos pacientes com suspeita de dengue, que funcione com equipe de médico,
enfermeiro e técnico de enfermagem, das 6 às 22 horas, durante a semana, finais de semana e feriados, de
forma que a UPA fique como referência para os casos de dengue com sinais de alarme e casos graves. Deve
ser ampliado o horário de atendimento em outras unidades, conforme a distribuição geográfica dos casos
de dengue.
Vigilância
Epidemiológica
Garantir alimentação do Sinan Online com os casos notificados em tempo oportuno, divulgando boletins
semanalmente para a população e profissionais envolvidos na assistência.
Mobilização Social
Usar os meios disponíveis como rádio, TV, internet e jornal para manter a população informada sobre a
situação epidemiológica, os locais estruturados para assistência, as medidas de controle do vetor e as
medidas de cuidados com os pacientes com suspeita de dengue.