norma nº 5367/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: WWw.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.367, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.019.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de recuperar e conservar o Aeroporto
Municipal “Frederico Barison”.
DECRETA:
Art. 1º - Constitui a Comissão de Administração do Aeroporto
Municipal “Frederico Barison” formada pelos membros abaixo relacionados, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados.
Júlio Cesár Ramos Bizaio
Representante da Associação Comercial e Industrial de Mococa
José Augusto Nasser
Representante do Aeroclube de Mococa
Colaboradores:
Luiz Braz Mariano
Eliete Amoriello Carvalho de Siqueira
Francisco Luiz de Sisto Beretta
Alexandra Rafaela Marçal
Jabar Jauhar
Sônia Aparecida de Pauli Pereira
Art. 2º - Fica delegado aos Representantes da Associação Comercial e
Industrial de Mococa, do Aeroclube de Mococa e aos Colaboradores da Área Administrativa — da
Comissão, amplos poderes de representação e administração do Aeroporto “Frederico Barison”.
Art. 3º - Todas as medidas administrativas, financeiras ou de qualquer
outra espécie, deverão ser comunicadas, por escrito à Prefeitura Municipal de Mococa e ao
Ministério da Aeronáutica ou outro que vir a substituí-lo e dependerão de autorização expressa de
ambos.
Art. 4º - As eventuais despesas financeiras deverão se devidamente
comprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 de Dezembro de 2019.
e Prefeito Municipal